Entidade:
SBPH
Coordenador(a):
Léia Anselmo Sobreira
Financiador do coordenador:
–
Resumo:
A compreensão do fenômeno da violência sexual perpassa discussões de múltiplas áreas, como estudos de gênero, políticas públicas e violação de direitos humanos. Dentre as inúmeras consequências advindas desta situação, destacam-se alterações de diversas ordens como financeira, de segurança, social, de saúde mental e física, sobressaindo-se o risco de contágio de infecções sexualmente transmissíveis, desenvolvimento de transtornos mentais, em especial o Transtorno de Estresse Pós Traumático e gravidez. Neste cenário, o atendimento psicológico a pessoas que sofreram violência sexual no âmbito da saúde pode se dar em diversas modalidades, como plantão psicológico, solicitação da equipe, atendimento em enfermaria, psicoterapia individual ou em grupo, atendimento familiar e orientação aos pais/responsáveis. Nos casos em que se deseja interromper a gravidez, direito garantido pela lei brasileira, o(a) psicólogo(a) assume funções específicas para fins de avaliação deste pedido, de acordo com as normativas do Ministério da Saúde. A proposta deste simpósio é apresentar as possibilidades e desafios encontrados nesta área de atuação, estimulando a reflexão e o diálogo na Psicologia.
Eixo:
III – A psicologia e os desafios da intersetorialidade nas políticas públicas
Processo:
Processos de Acompanhamento
Apresentações:
A violência sexual em suas diversas facetas: das definições legais às consequências individuais
– Mayara Kuntz Martino
Diversas áreas do saber debruçam-se no estudo da violência sexual. Na legislação brasileira, a primeira versão do Código Penal entendia o estupro como um crime contra os costumes, sendo alterado para um crime contra a dignidade e liberdade sexual apenas em 2009. A lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) foi responsável por uma visão mais abrangente, entretanto somente para casos dentro do âmbito doméstico. A definição da Organização Mundial de Saúde, uma das mais inclusivas, entende a violência sexual como um problema de saúde pública no qual haja qualquer ato sexual (ou sua tentativa); investida ou comentários sexuais indesejáveis; tráfico ou qualquer outra forma contra a sexualidade de uma pessoa por meio de coerção. Ao longo das últimas décadas, a discussão sobre essa temática vem tomando força e espaço por meio de manifestações sociais diante dos índices de ocorrência, estimando-se, por exemplo, que uma em cada cinco mulheres sofrerá algum tipo de violência sexual ao longo de sua vida. Quanto às consequências observadas, pode-se destaca-las na saúde física, emocional, sexual/reprodutiva e social. A gestação indesejada, assim, está entre uma das mais devastadoras. Para as mulheres nesta situação, a legislação brasileira autoriza o aborto legal mediante a aprovação de uma equipe multiprofissional de saúde. A literatura científica e específica da área relata acerca de orientações quanto à forma como o atendimento deve ser prestado em saúde e a importância do acolhimento e escuta qualificados que irão auxiliar a pessoa nesta situação a reorganizar e retomar sua vida.
Intervenções Psicológicas na Assistência à Saúde de Vítimas de Violência Sexual
– Léia Anselmo Sobreira
Diante dos agravos à saúde provocados pela violência sexual, que é uma violação de direitos humanos e um grave problema de saúde pública, a psicologia dispõe de ferramentas para tratar e minimizar os impactos à saúde mental e possui um importante papel na busca pela recuperação da saúde das pessoas vitimadas. O Sistema Único de Saúde no Brasil inclui prevenção, promoção e recuperação em saúde à população e deve oferecer assistência a pessoas que sofreram violência sexual. Embora seja um direito, esta assistência nem sempre ocorre, pois encontra entraves ligados a aspectos socioculturais e outros. Diversas instituições de saúde têm buscado colocar em prática a assistência às vítimas. A partir da realidade de um serviço público de referência no atendimento às vítimas de violência sexual em São Paulo e considerando as intervenções utilizadas pela psicologia no tratamento de vítimas de violência sexual, sejam elas, a psicoterapia individual, familiar ou em grupo, o atendimento sob demandas emergenciais e/ou solicitações de outros profissionais da instituição de saúde, atendimento em plantão psicológico e atendimento em enfermaria hospitalar, propomos uma reflexão acerca das potencialidades e desafios de cada tipo de intervenção, levando-se em conta o aspecto institucional do fazer psicológico nesse contexto.
A atuação do psicólogo em situações de abortamento legal decorrente de violência sexual
– Verônica Cristina de Souza Arrieta
Dentre as diversas consequências possíveis para a saúde física e emocional da mulher vítima de violência sexual, presumivelmente uma das mais delicadas é a ocorrência de uma gestação. Em tais situações, a lei brasileira dá à vítima o direito à interrupção, desde que a paciente passe por avaliação de equipe multidisciplinar, estando o psicólogo entre os profissionais exigidos para aprovação do procedimento. Ainda que este direito esteja estabelecido há décadas no país, a atuação da Psicologia nestes casos ainda é cercada por mitos e equívocos acerca das consequências emocionais do abortamento legal e das reais possibilidades da avaliação e intervenção psicológica com estas pacientes. Diante do cenário descrito, buscaremos apresentar uma compreensão desta demanda específica do ponto de vista da Psicologia, municiada também por concepções das ciências sociais. Este será o ponto de partida para uma proposta de atendimento psicológico aos casos de abortamento legal pautado no acolhimento e compreensão da demanda da paciente, deslocando-se da esfera moral, policial e jurídica e voltando-se à construção conjunta de possibilidades de autocuidado. O modelo aqui apresentado compreende três momentos distintos de atenção psicológica, embora vinculados: avaliação, atendimento em enfermaria e acompanhamento pós-procedimento. Cada uma destas etapas será descrita em termos de objetivos, possibilidades e desafios, tendo em vista a realidade dos serviços de saúde brasileiros.